Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Recurso Especial. Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária

Fixação de multa com base no artigo 3º,§ 6º, do Decreto-Lei nº 911/69.

Recurso em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Desclassificação para Receptação

Processo Penal. Sentença Condenatória.

Recurso de embargos. Requisitos extrínsecos de admissibilidade. Questão de ordem.

Processo eletrônico. Recurso assinado digitalmente por advogado diverso daquele mencionado na folha de rosto. Existência de mandato.

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Civil. Indenização. Dano à imagem e à honra.

evento pela revista VIVA. Nítido caráter informativo da matéria.

Proposta altera regra para recurso extraordinário no direito trabalhista

Pelo texto, deixa de ser possível recorrer ao TST quando há divergência entre tribunais regionais.

Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização

A Turma considerou que, embora vexatória a forma como realizada, a revista ocorreu uma única vez, e o valor de R$ 10 mil se mostrou proporcional.

Editora Globo S/A continua obrigada a indenizar ator Marcos Pasquim por danos morais

editora Globo S/A, responsável pela revista Quem Acontece.

Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé

O colegiado não conheceu do recurso de revista da trabalhadora contra decisão do Tribunal Regional

Universal Music não consegue comprovar que analista era cooperativado

O TST não conheceu do recurso de revista em que a Universal alegava que o analista teria prestado

Empresa pagará adicional de insalubridade por fornecer equipamentos de proteção insuficientes

empregado que executava serviços gráficos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso

Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia

gerência, uma empregada da Sertec Serviços Ltda. conseguiu, na votação de seu recurso de revista na

Trabalhador com doença cardíaca grave será reintegrado no emprego

Turma do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar (não conhecer) o recurso de revista da empresa.

Técnico recebe adicional de periculosidade por exposição a hidrogênio

Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista em que a empresa argumentou não se encontrar o gás

Horas extras. Troca de uniforme. Tempo à disposição do empregador.

fls. 105/105v, oriundo do Tribunal Regional da 4ª Região, que denegou seguimento ao seu recurso de

Deserção. Depósito recursal apresentado sem autenticação bancária. Carimbo do banco recebedor. Cerceamento do direito de defesa caracterizado.

cerceamento do direito de defesa da reclamada (artigo 5º, LV, da CF). Recurso de revista conhecido e provido.

São Paulo Futebol Clube terá que pagar R$ 500 mil ao Vasco da Gama

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso com o qual o São Paulo Futebol

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar